Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma